O Blog objetiva difundir conhecimento teórico e prático sobre a Previdência dos Militares. O foco continua sendo a PMERJ, mas, por certo, os militares de forma geral são os destinatários dos conteúdos postados. A análise e o entendimento dos Tribunais de Justiça permanecem e continuam sendo o norte para as questões previdenciárias polêmicas vividas pelos militares. Nosso Canal no Youtube: https://www.youtube.com/c/MilitarEstadual:

sábado, 6 de maio de 2017

Morte "em Serviço" - Nexo Absoluto.

A morte de um policial militar no cumprimento da missão constitucional indica a relação de causa e efeito do acidente sofrido (ferimento) com a atividade policial militar.

Matéria publicada no Extra online: 02/01/17 - “Na tarde desta segunda-feira, morreu o policial Antônio Carlos Paiva Nunes, de 34 anos, que havia sido baleado na cabeça, na manhã deste domingo, durante um confronto na Avenida Leopoldo Bulhões, próximo à Manguinhos. O soldado trabalhava na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Andaraí e estava de serviço na supervisão da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Quinta D'or, em São Cristóvão, mas não resistiu aos ferimentos, e teve a morte cerebral confirmada pelos médicos. Paiva estava na corporação desde setembro de 2011 e não tinha filhos” - http://extra.globo.com/casos-de-policia/estado-do-rj-tem-quatro-policiais -mortos-em-2017-20720890.html#ixzz4Vqp3nsDx

“Eu gosto de andar na chuva, porque...”

Talvez o leitor se identifique com a frase de Charlie Chaplin, quando em ocorrência policial e junto à população recebe o comunicado da morte de um companheiro policial militar e “chora” contido.


Nesse contexto de matança de policiais e demais agentes que integram a Segurança Pública, esbravejar que está tudo errado, que a política de segurança implantada ruiu e trouxe consequências inesperadas e deveria ser replanejada, com urgência, e que permitiram que nos transformassem em alvos humanos (fáceis de abater), não nos é permitido. O “choro” contido é o que indigna, mas é preciso ao menos falar: recuar, replanejar e avançar requer coragem e sabedoria. Vamos lá?! 

Saliente-se, então, em resumo, que o falecimento desses heróis, representantes do Estado, guardiões das leis e da Sociedade, no enfrentamento de marginais e no cumprimento da missão constitucional, a de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, evidencia o nexo absoluto do dano morte com a atividade policial militar

Nessa hipótese, no cumprimento da missão constitucional, policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, o nexo é absoluto porque comprovada a relação de causalidade com a atividade policial militar caberá ao Comandante, Chefe ou Diretor da OPM instaurar o devido procedimento apuratório para caracterizar o acidente como tendo ocorrido “em serviço”, formalizando o infortúnio e facilitando o recebimento dos direitos devidos aos dependentes do policial militar morto em serviço (Decreto n° 544/ 76).    

Policial Militar - Profissão de Alto Risco - “A morte ronda o nosso serviço”.

Dizia um experiente e antigo Coronel da PMERJ – Comandante do Centro de Formação de Soldados da PMERJ, na década de 80, já falecido: 





“A morte ronda o nosso serviço”.   
  



Cumprir e fazer cumprir a lei é dever, parâmetro de atuação de um agente público voltado a servir e a viver incondicionalmente em prol da população (24 horas/ dia).                                                                                                                                                  
Da Polícia Militar se exige ação rápida nos atendimentos de emergência e até nos que não são emergenciais. Urbanidade e presteza com a população ordeira.

O leitor deve estar pensando: mas, e o policial desviado, aquele que pratica crime? 

Ora, creia, ele não é um policial! É, sim, um marginal atuando como se fosse um policial. A ele, a lei (como punição). Sua atuação contrária ao ensino ministrado enquanto aluno em formação, será o arcabouço da sua traição (da máxima de que “polícia é polícia e bandido é bandido” - lados opostos e perigosos que não se deve transpor). 

Talvez seja uma das mais danosas deslealdades de um ser humano: “representar o que não é” (fingir). Aumentar o risco de morte de policiais que por vocação, por uma causa, voluntariamente, escolheram a nobre profissão de servir e proteger.  

Penso que nisso muitos concordam: em quaisquer profissões existem pessoas com personalidade deformada. Gente que optou por seguir na contramão da honestidade, do correto e do incorruptível. Não poupam nem mesmo os familiares. 

Na PMERJ, cedo ou tarde são flagrados e desligados da Corporação (demitidos, excluídos ou licenciados), após o devido processo legal e o exercício do contraditório e da ampla defesa (princípios constitucionais).

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