O Blog objetiva difundir conhecimento teórico e prático sobre a Previdência dos Militares. O foco continua sendo a PMERJ, mas, por certo, os militares de forma geral são os destinatários dos conteúdos postados. A análise e o entendimento dos Tribunais de Justiça permanecem e continuam sendo o norte para as questões previdenciárias polêmicas vividas pelos militares. Nosso Canal no Youtube: https://www.youtube.com/c/MilitarEstadual:

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Vitimização de Policiais Militares – Nota da PMERJ - Compartilhando e opinando.


“A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro lamenta e se preocupa com os policiais mortos ou feridos, em serviço ou na folga, e vem tomando providências para reduzir a vitimização policial.
A primeira delas é a intensificação da Operação Deslocamento Seguro, que reforça o policiamento em trajetos onde foi registrada a maior incidência crimes contra a vida do policial.
Outra medida importante é o Programa Permanente de Capacitação Continuada, que tem por objetivo reavaliar as tomadas de decisão dos policiais em momentos de ameaça e perigo. Implementado em dezembro de 2015, o Programa tem duração de quatro semanas e conta com a utilização do Estande de Tiros e Tomada de Decisão Virtual, com vistas a aperfeiçoar as tomadas de decisão dos policiais, especialmente no tiro de defesa.
Além dessas ações, uma parceria com o Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (SINDICARGA) vem promovendo a recuperação de veículos blindados que se encontram fora de operação por avarias.
Quanto aos equipamentos de proteção individual (EPI), a PMERJ dispõe de 38 mil coletes balísticos, sendo que 4.600 em reserva técnica, e um convênio olímpico firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) disponibilizará mais 11.500 coletes à instituição.
O Comandante-Geral da PMERJ, Coronel PM Wolney Dias Ferreira, afirma que nada é mais valioso para a Polícia Militar do que a sua tropa:
– O Policial Militar é e sempre será o maior patrimônio da Corporação”.

                                                               Reprodução/ PMERJ

Opininando...

O inciso VIII, do Decreto nº 544/ 76, dispõe que também é acidente em serviço aquele que ocorra com policial militar da ativa “em circunstância cuja a causa determinante advenha de sua condição de policial militar apurada em IPM, Sindicância ou Averiguação”.

O acidente previsto no inciso VIII é aquele que ocorre porque o servidor militar é integrante da Polícia Militar. Tem status de policial militar. Subtraindo essa condição, o acidente não se concretizaria. Esse acidente se dá, em regra, quando o policial está em gozo de folga, e, vulnerável, sem aparato policial é reconhecido por marginais da lei ou se defende de iminente agressão, sendo morto ou gravemente ferido (por retaliação ou desforra...).

Na década de 70, o “38” era a arma de fogo usada pela Corporação em geral. Tudo mudou e radicalmente! Mas havia um tabu entre os policiais militares, benéfico. Respeitava-se isso antes (décadas passadas) não só por estar contido no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM/ 1983, como sendo transgressão disciplinar (Anexo I, II, 43 - Frequentar lugares incompatíveis com seu nível social, e o decoro da classe), mas porque o “ser” policial militar conduzia a um padrão. A consciência de que “posso isso” e “não devo aquilo”...

Não andar em locais, em níveis sociais incompatíveis, com pessoas que não combinam e não se harmonizam com a profissão policial militar, é uma forma de proteger-se. Mais do que isso, é viver com sabedoria, concebendo que essa profissão exige resguardo, visto que é incomparável. É razoável um policial estar em uma birosca mal frequentada? Na esquina da residência conversando à toa (distraído)? Em bailes (populosos) de comunidades ou em outro local inapropriado? Envolvido em brigas, confusões?

O militar que age dessa forma procura justificar, mas a resposta a tais indagações é uma só: Não! A profissão policial militar é profissão de alto risco. Requer cuidados extremos no viver em Sociedade.


Por acaso, navegando pela página eletrônica da Diretoria de Inativos da PMERJ - https://www.facebook.com/pmerjoficial?fref=ts, encontramos a imagem abaixo: 


Além do que, a vida é um bem jurídico tutelado pelo Estado.

O policial militar representa esse Estado, e como tal, proteger-se é ação, conduta a ser desencadeada por todos os que integram a segurança pública, em defesa da própria população.  O direito à vida é um direito planetário. Defendido mundialmente por organismos internacionais.

Quando se fala em Previdência e nos benefícios concedidos aos segurados diante de um infortúnio, certamente que o falecimento desse segurado é o ápice de qualquer Sistema de Proteção Social, e, é o que não se espera! 

O militar, considerando as especificidades da profissão, presta o compromisso de servir e proteger a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida, mas absolutamente nada relacionado ou visto com o cenário cruel de matança de policiais militares que vem ocorrendo em todo o Brasil, nesses últimos anos. O morrer em prol da população deve ser uma possibilidade, não uma certeza. Acreditar que pode não voltar para casa é o que assombra esses profissionais e os seus familiares, hoje.  Não deve ser assim, o extremo tem que ser repelido. A morte não deve ser aceita nesses casos como um evento normal, como alguns (população e autoridades) vem fazendo. 

Assim, é preciso antever o problema, o risco, e criar normas de conduta na PMERJ, protocolos internos bem planejados, objetivando diminuir a morte de policiais e minimizar as calamitosas consequências para a família, a Corporação, o Estado e a população.

Porque calamitosas? Por que a perda desses homens e mulheres não representa, de forma nenhuma, somente números na estatística! Não obstante a dor infinita da família, comece o leitor a constatar a falta que esses profissionais, doutrinados a servir e proteger a população, fazem nas ruas. Além do prejuízo à fazenda pública; encargos de funeral; pensões por morte; gastos na formação e no aperfeiçoamento...

Na prática, na vida diária da população, todos vêm  perdendo! Os de bem, é claro!

O Militar Inativo - Ativamente participante da Previdência - Descontado diretamente da folha de pagamento (na fonte).

Não existe inativo militar estadual que não tenha contribuído para a Previdência enquanto ativo, descontado diretamente da folha de pagamento (contracheque). Ele é ativamente participante da Previdência.

Servidores Públicos Militares. Observe:

Contribuição Previdenciária - militares também devem descontar para a Previdência, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal – não havendo exceção:



Apenas para exemplificar, veja a imagem: a cópia de um contracheque com desconto previdenciário de militar estadual inativo:


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